SOBRE O CURSO
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental, essencial à sadia qualidade de vida, sua proteção e preservação é imperiosa para garantir as presentes e as futuras gerações, daí porque se exige um compartilhamento de ações protetivas por parte do Poder Público e da coletividade.
A proteção, nos termos da Constituição Federal (art. 225 caput CF), há de ser ampla, compreendendo o meio ambiente nos seus aspectos físico ou natural, cultural, do trabalho, e também artificial ou urbano (o denominado direito à cidade), exigindo uma compreensão e um atuar holístico.
Nesse sentido, destaca-se o surgimento de um constitucionalismo socioambiental ou ecológico e o reconhecimento dos três pilares que dão suporte à noção de desenvolvimento sustentável, quais sejam, o econômico, o social e o ambiental, que devem
ser harmonizados para o atingimento dos objetivos constitucionais: erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais (art. 3º incisos I e III), o estabelecimento de uma ordem econômica sustentável (art. 170, VI) e o dever de tutela ambiental atribuído
ao Estado e à sociedade (art. 225).
O curso oferecerá módulos focados no estudo de todos esses alcances, com aulas ministradas por corpo docente altamente competente e especializado, formado por Advogados, Juízes e Procuradores do Trabalho, Mestres e Doutores em Direito.
IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pósgraduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
PÚBLICO ALVO
Profissionais formados em qualquer área de atuação, para o aprimoramento acadêmico e profissional; se qualificar em cargos públicos e ministrar aulas em instituição de ensino superior..
REQUISITOS DE INGRESSO
- O aluno deve ter colado grau até o dia 15/08/2020 (sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cópias simples juntamente com os documentos originais: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou
Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar; - Cópia simples: Comprovante de residência;
- Originais: 1 (uma) foto 3×4 atual e Currículo profissional atualizado.
(*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em
virtude da falta de dados necessários.
(**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de
Graduação, para certificação ao final do curso. - A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato,
impreterivelmente, até o dia 02/10/2020 (sexta-feira).
Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo/SP – CEP: 01510-001.
MODALIDADES, DATAS E HORÁRIOS
| Modalidade | Unidades | Turno | Início | Término | Dias da
Semana |
Horário | Matrículas até |
| Online | Todas | – | 18/08/2020 | 18/08/2021 | 3ª | Até 18h00 | Até 05/09/2020 |
DIFERENCIAIS
- Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força das
Portarias MEC n. 921/2002, 324/2013 e 918/2017; - Finalização do curso em 12 meses + período extra caso o aluno escolha pela entrega do TCC, em consonância
com os requisitos legais da Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018; - Aulas com os maiores expoentes da área de especialização do curso sobre temas relevantes relacionados à
disciplina do módulo; - Vídeos disponíveis durante todo o curso;
- Materiais Pré e Pós-aula que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados;
- Fóruns de Debate e atividades online para aprofundamento do conteúdo, além de estimular e promover a interação e a aprendizagem integrada;
- Ferramenta de esclarecimento de dúvidas via Ambiente Virtual de Aprendizagem.
DISCIPLINAS, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA
| Módulos | |||
| Disciplina | Temas | Corpo docente | CH |
| Tutela
Constitucional e Administrativa do Meio Ambiente (agosto/2020) |
Introdução: Histórico. Acordos e Conferências Internacionais. Crise ecológica. Legislação Ambiental no País. Necessidade (desenvolvimento econômico) versus recursos (sustentabilidade). Panorama atual. Perspectivas. Ética ambiental. Direito da personalidade. Constitucionalismo Socioambiental: Antropocentrismo e Biocentrismo. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estado Socioambiental Constitucional e Mínimo Existencial. Direitos fundamentais socioambientais. Dignidade da vida em geral. Desenvolvimento sustentável e Economia Socioambiental. Consumo Sustentável. Constituição Federal: Princípios de Direito Ambiental. Competência constitucional (legislativa e executiva) em matéria ambiental. Dever geral e deveres específicos do Poder Público. Responsabilidade dos entes federativos. A proteção ambiental e a simultânea e harmônica realização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Participação efetiva da coletividade na proteção ambiental. Tutela
Administrativa: Gestão Pública e Privada. Política Nacional do Meio Ambiente. Políticas Estaduais e Municipais do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Padrões de Qualidade Ambiental. Zoneamento Ambiental. Licenciamento Ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais. Outros Instrumentos. |
Luiz Antônio de Souza,
Marcelo Gomes Sodré, Tiago Zapater, Luiz Antônio de Souza, Erika Bechara, Marcelo Abelha Rodrigues, Luiz Antônio de Souza. |
70 horas |
| Tutela
Administrativa e Tutela do Meio ambiente Cultural e do Trabalho (outubro/2020) |
Tutela Administrativa: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Instrumentos Econômicos (pagamentos por serviços ambientais, concessão florestal e outros). Tutela da Fauna e Flora. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Educação Ambiental. Política
Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Mudança do Clima. Mineração. Tutela do Meio Ambiente Cultural: Patrimônio Cultural Brasileiro. Sistema Nacional da Cultura. Instrumentos de Gestão. Instrumentos de Proteção. Registro. Tombamento. Tutela do Meio Ambiente do Trabalho: Tutela dos Interesses Transindividuais, Metaindividuais ou Supraindividuais Trabalhistas (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos). |
João Emmanuel
Cordeiro Lima, Érika Bechara, Luiz Antônio, Tiago Zapater Ana Paula Cruz, Fábio Uema Oliveira |
70 horas |
| Didática do
Ensino Superior (outubro/2020) online |
Princípios da andragogia. Variáveis na aprendizagem. O professor universitário. Características do professor eficaz. O estudante universitário.
Relação professor-estudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem. Planejando aulas. Avaliação de conteúdo. Avaliações inadequadas. Correção. Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Equívocos. Aulas expositivas. |
Orly Kibrit,
Andrea Uemura Sotopietra. |
50 horas |
| Tutela do Meio
Artificial ou Urbano (fevereiro/2021) |
Urbanismo: Histórico. Princípios. Constituição Federal. Competência. Deveres do Poder Público. Políticas Públicas e Iniciativa Privada. Ordem Urbanística. Estatuto da Cidade: Diretrizes da Política Urbana. Instrumentos de Política Urbana. Poluição Sonora e Visual. Legislação Especial: Política Nacional de Mobilidade Urbana. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Resiliência. Estatuto da Metrópole. Regularização Fundiária Urbana. Parcelamento do Solo: Desmembramento e Loteamento. | A definir | 70 horas |
| Ciência e Pesquisa
(fevereiro/2021) online |
Monografia. Estrutura da Monografia. Elementos pré-textuais. Capa. Lombada. Folha De Rosto. Errata. Folha De Aprovação. Dedicatória. Agradecimentos. Citação ou Epígrafe. Declaração de isenção de responsabilidade. Resumo em português. Resumo em língua estrangeira. Lista de ilustrações. Lista de abreviaturas, siglas ou símbolos. Sumário. Elementos textuais. Introdução. Desenvolvimento do trabalho – capítulos ou seções. Conclusão. Elementos pós-textuais. Referências. Glossário. | Thiago Giovani
Romero, Gisele Ilana Lenzi, Jacqueline Sobral.
|
50 horas |
| Responsabilidade
Ambiental e Instrumentos Administrativos e Processuais (abril/2021) |
Responsabilidade Ambiental: Administrativa, Civil e Penal. Compensação Ambiental. Instrumentos Extraprocessuais: Inquérito Policial. Termo Circunstanciado. Inquérito Civil. Recomendações. Audiências Públicas.
Compromisso de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Instrumentos Processuais: Processo Administrativo. Ação Penal Pública. Ação Civil Pública. Ação Popular Constitucional. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado de Injunção Coletivo. |
Luiz Antônio de Souza, Sérgio
Turra Sobrane, Eduardo Francisco, Julia Assis, Flavio Eduardo Turesi. |
70 horas |
| Carga Horária Total | 380 horas | ||
IMPORTANTE:
É permitido ao aluno na conclusão da pós-graduação cursar o Módulo Opcional de TCC. Para realização o
aluno deverá realizar a matrícula na unidade.
(*) Considerando as constantes mudanças no cenário jurídico nacional, o corpo docente e alguns temas poderão ser
alterados, visando a adequação e atualização do conteúdo programático, garantindo qualidade e excelência do curso para
o seu melhor aproveitamento.
CERTIFICAÇÃO
- O início do processo de certificação dar-se-á, somente, após o cumprimento dos requisitos de aprovação previstos no Manual do Aluno;
- O período de integralização é de 30 (trinta) meses a partir da data de início da turma e finaliza, em fevereiro/2022, de acordo com o Manual do Aluno e Portaria Normativa n. 01/2016;
- Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força das Portarias MEC n. 921/2002, 324/2013 e 918/2017.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Conexão Internet 1mbps;
- Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
- Compatível com Android e iOS;
- Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
- Manter a opção pop-up habilitada em seu navegador.
