Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Digital e Compliance

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SOBRE O CURSO

O curso tem por objetivo capacitar o aluno à compreender a influência da tecnologia no cotidiano por meio dos seus reflexos jurídicos, discutindo a legislação de lege lata e de lege ferenda, questões éticas e técnicas sobre diversos assuntos intimamente relacionados à tecnologia. Permitir que os pós-graduandos sejam inseridos no contexto do Direito Digital, permitindo que possam lidar com aspectos gerais da matéria, encaminhando estudos dirigidos para tópicos específicos como os Crimes Digitais, a Responsabilidade dos Provedores de Acesso e de Conteúdo, Internet das Coisas, Políticas de Uso, BYOD, Compliance em ambientes digitais e em outros, decorrentes de relações com a tecnologia. Auxiliar os alunos a pensarem criticamente e a desenvolverem ideias para o enfrentamento de problemas atuais e futuros das relações da tecnologia com o Direito. Todos os professores do curso são profissionais com indiscutível conhecimento teórico e prático das matérias, alinhados com suas expertises profissionais e acadêmicas.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

PERÍODO

  • Presencial e Telepresencial de 22/04/2019 a 21/04/2020
  • Matrículas até: dia 06/05/2019

 

  • On-line de 24/04/2019 a 23/04/2020
  • Matrículas até: dia 17/05/2019

CONTEÚDO
Disciplinas, Temas e Carga-Horária

  MÓDULOS  
Disciplinas Temas Carga-horária
Direito Digital Aplicado

(abril/2019)

Estudo de casos em direito digital. Nomes de domínio, disputas e sistema SACI. Jurisprudência em Direito Digital e técnicas de peticionamento e redação. Investigações em crimes digitais. Prática de proteção aos dados pessoais. Peticionamento eletrônico/digital. Proteção ao consumidor na Internet. Perícias digitais, formação de provas e segurança da informação. 70 horas
Governança de T.I. e

Compliance (agosto/2019)

Noções Gerais de Governança Corporativa, Governança de T.I.,

Governança da Internet e de Compliance. Compliance: da teoria à prática. Compliance e gestão de terceiros. Compliance bancário. Compliance anticorrupção. Canal de Denúncias e Investigações. Governança da Internet no Brasil e no mundo. Governança da Internet e censura. Compliance. Digital: momento atual e tendências. Tendências de governança corporativa e compliance para os próximos anos. Governança de T.I. e could computing. Propriedade Intelectual de Software no contexto da governança corporativa.

Tendências de governança corporativa e compliance para os próximos anos.

70 horas
Fundamentos do Direito

Digital (outubro/20119)

Existe o Direito Digital? Reflexões sobre o Direito na Sociedade da Informação. Economia digital: fundamentos jurídicos e modelos de negócios. Privacidade, intimidade e dados pessoais. Fundamentos técnicos da segurança da informação. Educação Digital. Direitos fundamentais e meio ambiente digital. Democracia digital. Os próximos desafios jurídicos do Direito em face da tecnologia. Tecnologia, empresas e pessoas: o que esperar do futuro? O profissional do direito digital. 70 horas
Legislação e a Constituição:

desafios, conflitos e interpretações (fevereiro/2020)

Questões Constitucionais do Direito Digital. O Marco Civil da Internet. Crimes Digitais. A proteção legal dos direitos autorais. As leis, a Tecnologia e

Compliance. Contratos Digitais, E-commerce e Direitos do Consumidor. Direito do Trabalho e o Direito Digital. Liberdade de expressão na Internet. Direito Tributário Digital.

70 horas
Ciência e Pesquisa (on-line) Monografia. Estrutura da Monografia. Elementos pré-textuais: Capa. Lombada. Folha De Rosto. Errata. Folha De Aprovação. Dedicatória. Agradecimentos. Citação ou Epígrafe. Declaração de isenção de responsabilidade. Resumo em português. Resumo em língua estrangeira. Lista de ilustrações. Lista de abreviaturas, siglas ou símbolos. Sumário. Elementos textuais: Introdução. Desenvolvimento do trabalho – capítulos ou seções. Conclusão. Elementos pós-textuais: Referências. Glossário. 50 horas
Didática do Ensino Superior

(on-line)

Princípios da andragogia. Variáveis na aprendizagem. O professor universitário. Características do professor eficaz. O estudante universitário. Relação professor-estudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem.

Planejando aulas. Avaliação de conteúdos. Avaliações inadequadas.

Correção. Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Equívocos. Aulas expositivas.

50 horas
                                                                                               TOTAL 380 horas

(*) Considerando as constantes mudanças no cenário jurídico nacional, alguns temas poderão ser alterados, visando a adequação e atualização do conteúdo programático, garantindo qualidade e excelência do curso para o seu melhor aproveitamento.

CORPO DOCENTE
Direção, Coordenação e Professores

DIRETOR PEDAGÓGICO
Pedro Regazzo

COORDENADORES
Coordenador Científico
Marcelo Xavier de Freitas Crespo
Doutor e Mestre em Direito Penal pela FADUSP. Possui pós-graduação em Segurança da Informação e também em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Professor titular da Faculdade de Direito de Sorocaba. Professor na Escola Paulista de Direito nos cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, integrando as comissões de Compliance e Criminal Compliance do Instituto. Membro do Subgrupo de Direito Digital da FIESP. Colunista do Portal Migalhas na coluna “Direito Digital” e no Portal Ciências Criminais. Palestrante e autor de diversas obras jurídicas, em especial “Crimes Digitais” publicado pela Editora Saraiva.

Coordenador Pedagógico
Coriolano Camargo
Mestre e Doutor em Direito com certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Techinical Institute e pela HTCIA. Conselheiro Estadual da OAB SP (2013 – 2018). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (2005/2017). Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP e CIESP. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP (Conjur). Autor do primeiro livro da OAB SP sobre Direito Eletrônico e Crimes cibernéticos, Coautor em mais de 20 obras jurídicas. Colunista da coluna de Direito Digital do Portal Migalhas. Professor convidado da FIA, Mackenzie, EPD e outras. Professor da Academia Nacional de Polícia Judiciária EADELTA da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

PROFESSORES

Bruno Bioni
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016), pós-graduado em Direito Civil e Consumidor pela Escola Paulista de Direito (2013) e graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2012). Foi trainee do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (2015) e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa (2014-2015). Foi ganhador do 1° lugar do III Concurso de Monografias do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor/Brasilcon. Atualmente é pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPoPAI da Universidade de São Paulo (Projeto Privacidade e Vigilância no Brasil) e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br.

Carlos Affonso Souza
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor Visitante nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UERJ. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu da PUC-Rio e do IBMEC, lecionando matérias relacionadas ao Direito Civil e a à interface entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e membro do Comitê Executivo da NCUC (non-commercial users constituency). Membro do Comitê Executivo da Iniciativa por Princípios e Direitos Fundamentais na Internet, criada no Fórum de Governança da Internet (IGF) da ONU. Fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), entre 2003 e 2013. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF. Consultor do Observatório da Internet no Brasil, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Membro e Diretor do ITS.

Coriolano Camargo
Mestre e Doutor em Direito com certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Techinical Institute e pela HTCIA. Conselheiro Estadual da OAB SP (2013 – 2018). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (2005/2017). Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP e CIESP. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP (Conjur). Autor do primeiro livro da OAB SP sobre Direito Eletrônico e Crimes cibernéticos, Coautor em mais de 20 obras jurídicas. Colunista da coluna de Direito Digital do Portal Migalhas. Professor convidado da FIA, Mackenzie, EPD e outras. Professor da Academia Nacional de Polícia Judiciária EADELTA da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Cristina Sleiman
Mestre em Sistema Eletrônicos/ Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da USP. Advogada (OAB/SP 234.349) formada pelas Faculdades Capital (2004) e graduação em Pedagogia pela Universidade São Judas Tadeu (1992). Extensão em Educador Virtual pelo Senac em parceria com Simon Fraser University e extensão em Direito Da Tecnologia pela FGV/RJ.

Danilo Doneda
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.

Dennys Marcelo Antonialli
Doutor pela USP. Mestre em direito pela Universidade de Stanford (EUA) e mestrado profissional em Law and Business, conjuntamente oferecido pela Bucerius Law School e pela WHU Otto Beisheim School of Management (Alemanha).

Erasmo Ribeiro Guimarães Junior
Possui MBA e Pós-Graduação em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialização Internacional em CyberSecurity and Law Program pela Caldwell Community College & Tecnical Institute (CCCTI-EUA), Extensão em Investigação e Fraude corporativa (Master Business Investigation and Fraud)

Carlos Affonso Souza
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor Visitante nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UERJ. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu da PUC-Rio e do IBMEC, lecionando matérias relacionadas ao Direito Civil e a à interface entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e membro do Comitê Executivo da NCUC (non-commercial users constituency). Membro do Comitê Executivo da Iniciativa por Princípios e Direitos Fundamentais na Internet, criada no Fórum de Governança da Internet (IGF) da ONU. Fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), entre 2003 e 2013. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF. Consultor do Observatório da Internet no Brasil, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Membro e Diretor do ITS.

Coriolano Camargo
Mestre e Doutor em Direito com certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Techinical Institute e pela HTCIA. Conselheiro Estadual da OAB SP (2013 – 2018). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (2005/2017). Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP e CIESP. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP (Conjur). Autor do primeiro livro da OAB SP sobre Direito Eletrônico e Crimes cibernéticos, Coautor em mais de 20 obras jurídicas. Colunista da coluna de Direito Digital do Portal Migalhas. Professor convidado da FIA, Mackenzie, EPD e outras. Professor da Academia Nacional de Polícia Judiciária EADELTA da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Cristina Sleiman
Mestre em Sistema Eletrônicos/ Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da USP. Advogada (OAB/SP 234.349) formada pelas Faculdades Capital (2004) e graduação em Pedagogia pela Universidade São Judas Tadeu (1992). Extensão em Educador Virtual pelo Senac em parceria com Simon Fraser University e extensão em Direito Da Tecnologia pela FGV/RJ.

Danilo Doneda
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.

Dennys Marcelo Antonialli
Doutor pela USP. Mestre em direito pela Universidade de Stanford (EUA) e mestrado profissional em Law and Business, conjuntamente oferecido pela Bucerius Law School e pela WHU Otto Beisheim School of Management (Alemanha).

Erasmo Ribeiro Guimarães Junior
Possui MBA e Pós-Graduação em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialização Internacional em CyberSecurity and Law Program pela Caldwell Community College & Tecnical Institute (CCCTI-EUA), Extensão em Investigação e Fraude corporativa (Master Business Investigation and Fraud) pela Fundação Escola de Comercio Álvares Penteado (FECAP); Perito Forense Digital com larga experiência em Segurança de Informação, Tecnologia e Mitigação de riscos. Possui especialização das principais certificações do mercado nacional e internacional como COBITc, ITILc, ACPFc (Axur security), CHFI – Computer Hacking Forensic Investigation pela EC-Council (EUA); Computer Forensic Investigations pelo SANS Institute (EUA). Membro das entidades de classe: HTCIA – High Technology Crime Investigation Association – Brasil e EUA, ACFE – Association Of Certified Fraud Examiners (EUA); ISSA – Information Systems Security Association – Capitulo Brasil; ISOC – Internet Society – Capítulos Brasil e Estados Unidos; CDECAT – Comissão de Direto Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia; Defesa e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; ISACA – Information Systems Audit Control Association.

Kelli Angelini
Advogada Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e gerente jurídica do NIC.br

Liana Irani Affonso Cunha
Coordenadora de Compliance em Empresa do Setor de cuidados para a Saúde; Uma das responsáveis pelo Programa de Compliance, Políticas e Procedimentos Internos, Gestão de Risco e Treinamentos; Membro do Comitê de Compliance da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica e Membro da Comissão de Estudos de Compliance do IASP e da ABIMED – Associação Brasileira de Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde; Bacharel em Direito pelo Mackenzie e em Letras pela Fundação Santo André. Pós-Graduada pela PUC.

Manuel David Masseno
Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Beja. Membro do laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime.

Marcel Leonardi
Pós-doutor pela Berkeley Law, University of California, com o paper “Comments to OECD on Information Intermediaries” (2009). Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com a tese “Tutela da privacidade na Internet” (2009). Capacitado em Governança da Internet pela Diplo Foundation, Malta, União Européia (2008). Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a dissertação “Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet” (2004). Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em Direito de Empresas (1997).

Marcelo Crespo
Doutor e Mestre em Direito Penal pela FADUSP. Possui pós-graduação em Segurança da Informação e também em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Professor titular da Faculdade de Direito de Sorocaba. Professor na Escola Paulista de Direito nos cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, integrando as comissões de Compliance e Criminal Compliance do Instituto. Membro do Subgrupo de Direito Digital da FIESP. Colunista do Portal Migalhas na coluna “Direito Digital” e no Portal Ciências Criminais. Palestrante e autor de diversas obras jurídicas, em especial “Crimes Digitais” publicado pela Editora Saraiva.

Renato Leite Monteiro
Especialista em Proteção de Dados e Privacidade. Professor de Direito Digital e Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação da Faculdade de Direito do Mackenzie. Possui LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University e pela National University of Singapore. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa.

Sérgio Branco
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador convidado do Centre de Recherche en Droit Publique da Universidade de Montréal. Professor de direito civil e de propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio (2006-2013). Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (2006). Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pósgraduação da FGV Direito Rio (2005). Autor dos livros “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Uma Obra em Domínio Público” e “O que é Creative Commons – Novos Modelos de Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado. Cofundador e diretor do ITS Rio.

(*) Corpo Docente convidado, sujeito a alterações e acréscimos.

CERTIFICAÇÃO

  • O início do processo de certificação dar-se-á, somente, após o cumprimento dos requisitos de aprovação previstos no Manual do Aluno;
  • O período de integralização é de 30 (trinta) meses a partir da data de início da turma e finaliza, em Outubro/2021, de acordo com o Manual do Aluno e Portaria Normativa n. 01/2016;
  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força das Portarias MEC n. 921/2002, 324/2013 e 918/2017.

DIFERENCIAIS 

  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013;
  • Finalização do curso em 12 meses + período extra caso o aluno escolha pela entrega do TCC, em consonância com os requisitos legais da Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018;
  • Aulas com os maiores expoentes da área de especialização do curso sobre temas relevantes relacionados à disciplina do módulo;
  • Vídeos disponíveis durante todo o curso (*);
  • Material Pré e Pós-aula que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados;
  • Fóruns de Debate e atividades on-line para aprofundamento do conteúdo, além de estimular e promover a interação e a aprendizagem integrada;
  • Ferramenta de esclarecimento de dúvidas via Ambiente Virtual de Aprendizagem.
    (*) Para alunos matriculados on-line: Vídeos disponíveis durante todo o curso, além de transmissão ao vivo no dia da aula presencial.

REQUISITOS MÍNIMOS
Ingresso no Curso

O aluno deve ter colado grau até o dia 19/04/2019 (sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Cópias simples juntamente com os documentos originais: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
  • Cópia simples: Comprovante de residência;
  • Originais: 1 (uma) foto 3×4 atual e Currículo profissional atualizado. (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.
    (**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de Graduação, para certificação ao final do curso.
  • A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato, impreterivelmente, até o dia 21/06/2019 (sexta-feira).  Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo/SP – CEP: 01510-001.

Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA

  • Conexão Internet 1mbps;
  • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
  • Compatível com Android e iOS;
  • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
  • Manter a opção pop-up habilitada em seu navegador

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