Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral

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SOBRE O CURSO

O curso tem por objetivo permitir ao pós-graduando o estudo de casos reais (jurisprudência), bem como a doutrina acerca das diversas questões eleitorais, políticas e partidárias através de aulas teóricas e práticas, com o intuito de capacitar o profissional para a solução de situações concretas. Serão abordados e discutidos os relevantes aspectos que norteiam o sistema eleitoral brasileiro, com destaque para as nuances específicas acerca da importância do Direito Eleitoral para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como para o conhecimento dos procedimentos atinentes ao sistema eleitoral, incluindo-se os de caráter normativo e estendendose ao de caráter cidadão.
Todos os professores do curso são profissionais com indiscutível conhecimento teórico e prático das matérias, alinhados com suas expertises profissionais e acadêmicas.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

PERÍODO

  • Presencial e Telepresencial de 26/04/2019 a 25/04/2020
  • Matrículas até: dia 10/05/2019

 

  • On-line de 29/04/2019 a 28/04/2020
  • Matrículas até: dia 17/05//2019

DIAS e HORÁRIOS

  • Presencial e Telepresencial às sextas-feiras das 08h10 às 11h00
  • On-line às segundas-feiras até às 18h00

CONTEÚDO
Disciplinas, Temas e Carga-Horária

MÓDULOS  
Disciplinas Temas Cargahorária
Fundamentos     do     Direito

Eleitoral, Político e Partidário

(abril/2019)

Reforma Política. Responsabilidade de Governadores e do Presidente da

República. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Partidário – Parte 1. Generalidades da Lei n°. 9.504/97 e Transporte Gratuito de Eleitores. Direito Partidário – Parte 2.

Pesquisas e Testes pré-eleitorais.

70 horas
Direito de ser votado e

Propaganda              Eleitoral

(agosto/2019)

Condições de Elegibilidade e Condições de registrabilidade e Inelegibilidades Constitucionais. Hipóteses de Inelegibilidade infraconstitucional – Lei da Ficha Limpa. O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa. As diversas formas de Propaganda Eleitoral permitidas e proibidas. Crime e Mentira na Política. Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais. Condutas Vedadas e Abusos. Financiamento das Campanhas Eleitorais. 70 horas
Direito Processual Eleitoral,

Crimes Eleitorais e Financiamento das

Campanhas             Eleitorais

(outubro/2019)

Súmulas do TSE. Processo Penal Eleitoral e Recursos Criminais. Tribunais de Contas. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Resolução 23.455, Diplomação, RCED. Resolução TSE 23.478 e Teoria Geral do Processo Civil Eleitoral. Direito Penal Eleitoral. Abuso do Poder Religioso nas Eleições. Representação, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e recursos eleitorais. 70 horas
Direito Constitucional

Eleitoral

(fevereiro/2020)

Apresentação do Direito, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Organização dos Poderes. Controle de Constitucionalidade. História do sistema Eleitoral e Microssistema Eleitoral. Direito de Sufrágio. Sistemas Eleitorais. Marketing Político e Eleitoral. Improbidade Administrativa. 70 horas
Ciência e Pesquisa (on-line) Monografia. Estrutura da Monografia. Elementos pré-textuais: Capa. Lombada. Folha De Rosto. Errata. Folha De Aprovação. Dedicatória. Agradecimentos. Citação ou Epígrafe. Declaração de isenção de responsabilidade. Resumo em português. Resumo em língua estrangeira. Lista de ilustrações. Lista de abreviaturas, siglas ou símbolos. Sumário. Elementos textuais: Introdução. Desenvolvimento do trabalho – capítulos ou seções. Conclusão. Elementos pós-textuais: Referências. Glossário. 50 horas
Didática do Ensino Superior

(on-line)

Princípios da andragogia. Variáveis na aprendizagem. O professor universitário. Características do professor eficaz. O estudante universitário. Relação professor-estudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem. Planejando aulas. Avaliação de conteúdos. Avaliações inadequadas. Correção. Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Equívocos. Aulas expositivas. 50 horas
                                                                                          TOTAL 380 horas

(*) Considerando as constantes mudanças no cenário jurídico nacional, alguns temas poderão ser alterados, visando a adequação e atualização do conteúdo programático, garantindo qualidade e excelência do curso para o seu melhor aproveitamento.

CORPO DOCENTE
Direção, Coordenação e Professores

DIRETOR PEDAGÓGICO
Pedro Regazzo

COORDENADORES
Coordenador Científico
Alexandre Luis Mendonça Rollo
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Coordenador Pedagógico
Clever Vasconcelos
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

PROFESSORES

Admar Gonzaga
Ministro do TSE

Alexandre Luis Mendonça Rollo
Doutor

Arthur Luis Mendonça Rollo
Doutor

Clever Vasconcelos
Doutor

Henrique Neves
Ministro do TSE

Humberto Dantas
Doutor

João Fernando Lopes de Carvalho
Mestre

Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa
Especialista

Marco Antonio da Silva
Doutor

Marco Iten
Especialista

Paulo Hamilton Siqueira Júnior
Pós Doutor

Roberto Baldacci
Especialista

Sérgio Sobrane
Doutor

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
Ministro do TSE

Waldir Nuevo Campos Júnior
Desembargador TJSP
(*) Corpo Docente convidado, sujeito a alterações e acréscimos.

CERTIFICAÇÃO 

  • O início do processo de certificação dar-se-á, somente, após o cumprimento dos requisitos de aprovação previstos no Manual do Aluno;
  • O período de integralização é de 30 (trinta) meses a partir da data de início da turma e finaliza, em Outubro/2021, de acordo com o Manual do Aluno e Portaria Normativa n. 01/2016;
  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força das Portarias MEC n. 921/2002, 324/2013 e 918/2017.

DIFERENCIAIS

  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013;
  • Finalização do curso em 12 meses + período extra caso o aluno escolha pela entrega do TCC, em consonância com os requisitos legais da Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018;
  • Aulas com os maiores expoentes da área de especialização do curso sobre temas relevantes relacionados à disciplina do módulo;
  • Vídeos disponíveis durante todo o curso (*);
  • Material Pré e Pós-aula que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados;
  • Fóruns de Debate e atividades on-line para aprofundamento do conteúdo, além de estimular e promover a interação e a aprendizagem integrada;
  • Ferramenta de esclarecimento de dúvidas via Ambiente Virtual de Aprendizagem.
    (*) Para alunos matriculados on-line: Vídeos disponíveis durante todo o curso, além de transmissão ao vivo no dia da aula presencial.

REQUISITOS MÍNIMOS
Ingresso no Curso

  • O aluno deve ter colado grau até o dia 19/04/2019 (sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Cópias simples juntamente com os documentos originais: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
  • Cópia simples: Comprovante de residência;
  • Originais: 1 (uma) foto 3×4 atual e Currículo profissional atualizado. (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.
    (**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de Graduação, para certificação ao final do curso.
  • A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato, impreterivelmente, até o dia 21/06/2019 (sexta-feira).  Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo/SP – CEP: 01510-001.

 

  • Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA
  • Conexão Internet 1mbps;
  • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
  • Compatível com Android e iOS;
  • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
  • Manter a opção pop-up habilitada em seu navegador.

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