Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Família e Sucessões

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SOBRE O CURSO

A finalidade primordial do curso oferecido é tratar o Direito das Famílias e das Sucessões de uma forma prática, contemporânea, alinhada às recentes alterações legislativas e jurisprudenciais, tendo como ponto de partida, o cotejo entre a doutrina e a as mais relevantes decisões exaradas por nossos Tribunais.
Muito mais do que o objetivo comum aos cursos de PósGraduação disponíveis, a nossa proposta é aprofundar a temática do Direito das Famílias e das Sucessões com vistas a dinamizar o debate e trazer a contemporaneidade dos temas clássicos que compõem esta disciplina.
Para tanto, o Curso contará com rigoroso controle do conteúdo ministrado em sala de aula, para que a teoria seja abordada a partir da temática prática e, como já exposto, do posicionamento de nossos Tribunais, trazendo ao aluno o debate mais atualizado sobre os temas propostos.
Para tanto, este Curso conta com corpo docente altamente capacitado, escolhido minuciosamente, para cada um dos temas que compõem cada um dos Módulos do Curso.
Para o profissional de Direito que atue e busque atualizar-se daquilo que há de mais contemporâneo no estudo do Direito das Famílias e das Sucessões, este é o Curso indicado.
Os aspectos práticos e controvertidos de temas como Paternidade, Famílias Contemporâneas, União Estável, Alimentos Compensatórios, Concorrência Sucessória, dentre outros, farão parte das aulas oferecidas pelo Curso, com a análise de precedentes jurisprudenciais que darão ao aluno uma ampla visão estratégica na argumentação dogmático-jurídica, indispensável ao profissional que visa destacar-se em seu campo de atuação.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

PERÍODO

  • Presencial e Telepresencial de 22/04/2019 a 21/04/2020
  • Matrículas até: dia 06/05/2019

 

  • On-line de 24/04/2019 a 23/04/2020
  • Matrículas até: dia 17/05/2019

DIAS e HORÁRIOS

  • Presencial e Telepresencial às segundas-feiras das 19h10 às 22h00
  • On-line às quartas-feiras até às 18h00

CONTEÚDO
Disciplinas, Temas e Carga-Horária

  MÓDULOS  
Disciplinas Temas Carga-horária
Direito de Família I

(abril/2019)

Princípios fundamentais do Direito de Família. Divórcio – aspectos patrimoniais; A partilha de bens, administração dos bens comuns, disregard, cobrança dos frutos dos bens comuns do ex casal. A teoria geral do regime de bens no casamento e união estável; Os regimes de bens em espécie, obrigatório e facultativo e sua repercussão na sucessão hereditária; Cláusulas patrimoniais em pactos antenupciais. Divórcio – Teoria e Prática; Os aspectos pessoais: mudança de nome, guarda e convivência familiar. Aspectos processuais. Os filhos do afeto – filhos sem família e o sistema de adoção no Brasil; Adoção intuitu personae, adoção internacional; Um Estatuto para a adoção? Alienação Parental e as nuances da Parentalidade; Abuso sexual; Guarda compartilhada, unilateral, alternada e nidal. Curatela – Revisando a teoria das incapacidades; O Estatuto da Pessoa com Deficiência; autocuratela, curatela mandato, e o fim da interdição de direitos. Pensão alimentícia convencional, transitória, compensatória. Aspectos teóricos, práticos e processuais; Pensão entre ex cônjuges e ex companheiros, os critérios de fixação e os sinais exteriores de riqueza. 70 horas
Direito de Família II

(agosto/2019)

Contratos em Direito de Família. A família nas relações privadas transnacionais; Os tratados e convenções internacionais. Direito de Família e sua conexão com Direito de Empresa. União Estável hetero e homoafetivas; Concubinato ou uniões simultâneas? Semelhanças e diferenças entre casamento, união estável e namoro; Uniões poliafetivas. O Estatuto da Criança e adolescente e o Estatuto do Idoso e as vulnerabilidades. Foro privilegiado, prazos diferenciados e o CPC-2015: esse desconhecido instrumento dos profissionais do Direito. Responsabilidade Civil em Direito de Família. Direito de Família e Processo – As ações de família no CPC-2015. Ação de prestação de contas da administração de bens comuns do ex casal. As medidas cautelares e tutelas de urgência e evidência no Direito de Família; Execução de alimentos. 70 horas
Direito de Família e Direito das Sucessões (outubro/2019) Bioética e Direito de Família e Sucessões. O Direito de Família e Sucessões extrajudicial e os atos registrais e notariais. Direito de Família e sucessões e suas conexões com o Direito Previdenciário. Direito de Família e sucessões e suas conexões com o Direito Tributário. Gêneros e Transgêneros – Igualdade, desigualdades e identidades; Mudanças de nome e de sexo e nome social. Arbitragem em Direito de Família e Sucessões. O Estatuto do Patrimônio Mínimo e a proteção do bem de família. Violência contra a Família: Violência doméstica, Violência contra os integrantes da Família. Violência patrimonial – no casamento, união estável e nas sucessões. 70 horas
Direito das Sucessões (fevereiro/2020) Sucessão legítima. Conceitos e princípios fundamentais. Aceitação e renúncia. Aspectos gerais das classes de herdeiros descendentes, ascendentes e colaterais. Cessão de direitos hereditários. Novo sistema de parentesco – sócioafetividade e multiparentalidade e sua repercussão no Direito de Família e Sucessões. Sucessão do cônjuge e companheiro. Evolução. Aspectos polêmicos. A posição do STJ e STF. Sucessão testamentária e a teoria dos negócios jurídicos. Testamentos em geral. Testamento vital. Testamento ético. As cláusulas patrimoniais e não patrimoniais dos testamentos. Regras interpretativas, permissivas e proibitivas. Legado. Conceito. Modalidades e efeitos. Anulação e anulabilidade de cláusulas testamentárias. Exclusão de herdeiros – indignidade e deserdação. Direito das Sucessões visto pelos tribunais. Novas interpretações e polêmicas. Inventário e partilha judicial e extrajudicial. Aspectos práticos e tributários. Planejamento sucessório. 70 horas
Ciência e Pesquisa (on-line) Monografia. Estrutura da Monografia. Elementos pré-textuais: Capa. Lombada. Folha De Rosto. Errata. Folha De Aprovação. Dedicatória. Agradecimentos. Citação ou Epígrafe. Declaração de isenção de responsabilidade. Resumo em português. Resumo em língua estrangeira. Lista de ilustrações. Lista de abreviaturas, siglas ou símbolos. Sumário.

Elementos textuais: Introdução. Desenvolvimento do trabalho – capítulos ou seções.

Conclusão. Elementos pós-textuais: Referências. Glossário.

50 horas
Didática do Ensino Superior

(on-line)

Princípios da andragogia. Variáveis na aprendizagem. O professor universitário. Características do professor eficaz. O estudante universitário. Relação professorestudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem. Planejando aulas. Avaliação de conteúdos. Avaliações inadequadas. Correção. Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Equívocos. Aulas expositivas. 50 horas
                                                                                               TOTAL 380 horas

(*) Considerando as constantes mudanças no cenário jurídico nacional, alguns temas poderão ser alterados, visando a adequação e atualização do conteúdo programático, garantindo qualidade e excelência do curso para o seu melhor aproveitamento.

CORPO DOCENTE
Direção, Coordenação e Professores

DIRETOR PEDAGÓGICO
Pedro Regazzo

COORDENADOR
Rodrigo da Cunha Pereira
Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.

Daniela de Carvalho Mucilo
Mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP, especialista em direito civil comparado pela Universidade de Camerino, Itália, advogada militante, coordenadora do curso de Pós-graduação latu sensu em Direito de Família na Faculdade de Direito de Sul Minas, Professora Adjunta de Direito Civil na Faculdade de Direito do Sul de Minas.

PROFESSORES

Ana Luiza Nevares
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Christiano Cassettari
Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Diretor Cultural do IBDFAM/SP.

Claudia Stein Vieira
Advogada. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Daniela de Carvalho Mucilo
Mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP, especialista em direito civil comparado pela Universidade de Camerino, Itália, advogada militante, coordenadora do curso de Pós-graduação latu sensu em Direito de Família na Faculdade de Direito de Sul Minas, Professora Adjunta de Direito Civil na Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Euclides de Oliveira
Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.

Fernanda Barreto

Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especialização em Direito Civil e do Consumidor pelo JusPODIVM

Francisco Cahali
Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP.

Luis Edson Fachin
Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Jr.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Maria Berenice Dias
Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUCRS. Advogada especializada em Direito Homo afetivo, Direito das Famílias e Sucessões Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, do qual é uma das fundadoras.

Nelson Rosenvald
Pós-Doutorado pela Università, Degli Studi Roma TRE em Roma/IT (2011). Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Civil no Damásio Educacional. Associado Fundador do Instituto de Direito Privado (IDP). Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Autor de livros conceituados na área do Direito.

Rodrigo da Cunha Pereira
Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.

Silvio Venosa
Pós-graduação pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Tereza Rodrigues Vieira
Pós-Doutorado pela Université de Montreal, Canadá. Mestre em Direito pela PUC/SP e Doutor em Direito pela PUC/SP/Université Paris.

Viviane Girardi
Mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

(*) Corpo Docente convidado, sujeito a alterações e acréscimos.

CERTIFICAÇÃO

  • O início do processo de certificação dar-se-á, somente, após o cumprimento dos requisitos de aprovação previstos no Manual do Aluno;
  • O período de integralização é de 30 (trinta) meses a partir da data de início da turma e finaliza, em Outubro/2021, de acordo com o Manual do Aluno e Portaria Normativa n. 01/2016;
  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força das Portarias MEC n. 921/2002, 324/2013 e 918/2017.

DIFERENCIAIS 

  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013;
  • Finalização do curso em 12 meses + período extra caso o aluno escolha pela entrega do TCC, em consonância com os requisitos legais da Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018;
  • Aulas com os maiores expoentes da área de especialização do curso sobre temas relevantes relacionados à disciplina do módulo;
  • Vídeos disponíveis durante todo o curso (*);
  • Material Pré e Pós-aula que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados;
  • Fóruns de Debate e atividades on-line para aprofundamento do conteúdo, além de estimular e promover a interação e a aprendizagem integrada;
  • Ferramenta de esclarecimento de dúvidas via Ambiente Virtual de Aprendizagem.
    (*) Para alunos matriculados on-line: Vídeos disponíveis durante todo o curso, além de transmissão ao vivo no dia da aula presencial.REQUISITOS MÍNIMOS
    Ingresso no Curso
  • O aluno deve ter colado grau até o dia 19/04/2019 e deverá apresentar os seguintes documentos:
  •  Cópias simples juntamente com os documentos originais: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
  • Cópia simples: Comprovante de residência;
  • Originais: 1 (uma) foto 3×4 atual e Currículo profissional atualizado. (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.
    O início do processo de certificação dar-se-á, somente, após o cumprimento dos requisitos de aprovação previstos no Manual do Aluno;
  • O período de integralização é de 30 (trinta) meses a partir da data de início da turma e finaliza, em Agosto/2021, de acordo com o Manual do Aluno e Portaria Normativa n. 01/2016;
  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013.

Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA

  • Conexão Internet 1mbps;
  • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
  • Compatível com Android e iOS;
  • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
  • Manter a opção pop up habilitada em seu navegador.

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