Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público

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SOBRE O CURSO

O curso tem por objetivo o estudo aprofundado dos principais temas que permeiam o Direito Público Contemporâneo, com uma abordagem teórica e também prática. Ao invés de apenas privilegiar o aprofundamento teórico, buscará fornecer elementos de vivência prática. Ao final do curso o aluno terá uma visão abrangente e clara dos princípios e regras aplicáveis a cada temática estudada, possibilitando a sua atuação na solução de problemas teóricos e práticos. Em síntese, trata-se de um curso moderno que busca desenvolver e capacitar os alunos para a vida profissional seja como agente público ou como atuante perante os Órgãos Governamentais.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

PERÍODO
DIAS e HORÁRIOS

  • Presencial e Telepresencial de 26/04/2019 a 25/04/2020
  • Matrículas até: dia 10/05/2019

 

  • Online de 29/04/2019 a 28/04/2020
  • Matrículas até: dia 17/05/2019

DIAS e HORÁRIOS

  • Presencial e Telepresencial às sextas-feiras das 19h10 às 22h00
  • Online às segundas-feiras até às 18h00

CONTEÚDO
Disciplinas, Temas e Carga-Horária

  MÓDULOS  
Disciplinas Temas Carga-horária
Direito Administrativo

(abril/2019)

Entidades da Administração. Regime Jurídico e princípios. Ato Administrativo. Licitação I. Contrato Administrativo. Licitação II. Servidores Públicos. Serviços Públicos. 70 horas
Direito Tributário e Financeiro

(agosto/2019)

Aspectos   polêmicos    do    direito    público    contemporâneo.    Lei                         de

Responsabilidade Fiscal. Sistema tributário, princípios e imunidades tributo. Planejamento da ação governamental: PPA, LDO e LOA. Responsabilidades dos agentes públicos. Competências em matéria tributária: União, Estados e municípios, classificação e espécies de tributo. Obrigação tributária: generalidades, sujeição ativa e passiva. Tribunal de Contas.

70 horas
Direito         Ambiental         e

Urbanístico (outubro/2019)

Desapropriação. O direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento Constitucional sobre a política urbana e a ordem ambiental. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001). Planos Diretores e Instrumentos de Planejamento Urbano. Responsabilidade civil, administrativa e penal por dano ambiental. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Instrumentos de gestão democrática das cidades. Regularização Fundiária: conceitos e fundamentos. Regularização Fundiária de interesse social e interesse específico. Código Florestal Brasileiro. Área de Preservação Permanente. Reserva Legal. 70 horas
Teoria Geral do Estado e

Direito             Constitucional

(fevereiro/2020)

Estado de Direito e Separação de Poderes. Direitos Sociais. Judicialização da política, politização do judiciário e ativismo judicial. Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988. Ações Constitucionais. Controle de Constitucionalidade. Direito de nacionalidade e desafios contemporâneos do Estado pós-moderno. Direitos Políticos. 70 horas
Ciência e Pesquisa (on-line) Monografia. Estrutura da Monografia. Elementos pré-textuais: Capa. Lombada. Folha De Rosto. Errata. Folha De Aprovação. Dedicatória. Agradecimentos. Citação ou Epígrafe. Declaração de isenção de responsabilidade. Resumo em português. Resumo em língua estrangeira. Lista de ilustrações. Lista de abreviaturas, siglas ou símbolos. Sumário. Elementos textuais: Introdução. Desenvolvimento do trabalho – capítulos ou seções. Conclusão. Elementos pós-textuais: Referências. Glossário. 50 horas
Didática do Ensino Superior

(on-line)

Princípios da andragogia. Variáveis na aprendizagem. O professor universitário. Características do professor eficaz. O estudante universitário. Relação professor-estudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem.

Planejando aulas. Avaliação de conteúdo. Avaliações inadequadas.

Correção. Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Equívocos. Aulas expositivas.

50 horas
                                                                                               TOTAL 380 horas

(*) Considerando as constantes mudanças no cenário jurídico nacional, alguns temas poderão ser alterados, visando a adequação e atualização do conteúdo programático, garantindo qualidade e excelência do curso para o seu melhor aproveitamento.

CORPO DOCENTE
Direção, Coordenação e Professores

DIRETOR PEDAGÓGICO
Pedro Regazzo

COORDENADORES
Coordenador Científico
José Eduardo Cardozo
Mestre pela Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo PUCSP. Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São. Doutorando em Administración, Hacienda y Justiça en el Estado Social pela Universidade de Salamanca – Espanha.

Coordenador Pedagógico
Alessandro Soares
Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie – UPM. Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutorando em Administración, Hacienda y Justiça en el Estado Social pela Universidade de Salamanca – Espanha.

PROFESSORES

Alessandro Soares
Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie – UPM. Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutorando em Administración, Hacienda y Justiça en el Estado Social pela Universidade de Salamanca – Espanha.

Alexandre Levin
Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Município de São Paulo.

Angélica Petian
Especialista, Mestre e doutoranda pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

Christianne Stroppa
Mestre pela PUC/SP.

Irene Patrícia Nohara
Livre-Docente (USP, 2012). Doutora em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2006). Mestre na área de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2002).

Isabela Bonfá de Jesus
Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela PUC/SP. Juíza Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

José Eduardo Cardozo
Mestre pela Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo PUCSP. Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São. Doutorando em Administración, Hacienda y Justiça en el Estado Social pela Universidade de Salamanca – Espanha.

Leandro Matsumota
Mestre. Especialista em Direito Público. Advogado Geral do Município de Guarujá.

Lilian Barros de Oliveira Almeida
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogada da União.

Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Superintendente de Assessoria da Presidência da Companhia de Engenharia de Trafego de São Paulo – CET.

Marcelo Galante
Advogado.

Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1999). Ocupou o cargo de Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo, por dois anos.

Marina Faraco Siqueira e Silva
Mestre (2010) e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP. Coordenadora do Juizado Especial Cível da Faculdade de Direito da PUC/SP. Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – OAB/SP, e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, Seção Brasileira do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional. Coordenadora Editorial da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC (Editora Fórum). Advogada.

Sabrina Durigon Marques
Mestre pela Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP

Tatiana Robles Seferjan
Mestre e Doutoranda em Direito do Estado na Universidade de São Paulo.

(*) Corpo Docente convidado, sujeito a alterações e acréscimos.

CERTIFICAÇÃO

  • O início do processo de certificação dar-se-á, somente, após o cumprimento dos requisitos de aprovação previstos no Manual do Aluno;
  • O período de integralização é de 30 (trinta) meses a partir da data de início da turma e finaliza, em Outubro/2021, de acordo com o Manual do Aluno e Portaria Normativa n. 01/2016;
  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força das Portarias MEC n. 921/2002, 324/2013 e 918/2017.

 

  • DIFERENCIAIS
  • Certificado de Conclusão chancelado pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013;
  • Finalização do curso em 12 meses + período extra caso o aluno escolha pela entrega do TCC, em consonância com os requisitos legais da Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018;  Aulas com os maiores expoentes da área de especialização do curso sobre temas relevantes relacionados à disciplina do módulo;
  • Vídeos disponíveis durante todo o curso (*);
  • Material Pré e Pós-aula que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados;
  • Fóruns de Debate e atividades on-line para aprofundamento do conteúdo, além de estimular e promover a interação e a aprendizagem integrada;
  • Ferramenta de esclarecimento de dúvidas via Ambiente Virtual de Aprendizagem.
    (*) Para alunos matriculados on-line: Vídeos disponíveis durante todo o curso, além de transmissão ao vivo no dia da aula presencial.

REQUISITOS MÍNIMOS
Ingresso no Curso

  • O aluno deve ter colado grau até o dia 19/04/2019 (sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Cópias simples juntamente com os documentos originais: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
  • Cópia simples: Comprovante de residência;
  • Originais: 1 (uma) foto 3×4 atual e Currículo profissional atualizado. (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.
    (**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de Graduação, para certificação ao final do curso.
  • A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato, impreterivelmente, até o dia 21/06/2019 (sexta-feira).  Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo/SP – CEP: 01510-001.

Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA

  • Conexão Internet 1mbps;
  • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
  • Compatível com Android e iOS;
  • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
  • Manter a opção pop-up habilitada em seu navegador.

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